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NOVAS REGRAS PARA O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC.
Entraram em vigor novas regras que estabelecem critérios de renda per capta para o recebimento do BPC. A partir de agora serão observados...
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26 de jun. de 20211 min de leitura
A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
A efetiva proteção dos direitos das pessoas com deficiência é um desafio atual a ser perseguido, pois embora haja ampla garantia legal,...
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27 de abr. de 20211 min de leitura
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2 de abr. de 20210 min de leitura
QUEM TEM DIREITO À HOME CARE?
Todas as pessoas que necessitam dar continuidade ao tratamento hospitalar em domicílio têm direito à Home Care, é importante frisar que...
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22 de mar. de 20211 min de leitura
13 de março de 2021. REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA RESPONSÁVEL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
O artigo 98, da Lei 8.112/90, dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores públicos federais com deficiência, estendendo...
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13 de mar. de 20211 min de leitura
13 de março de 2021. A LUTA CONTRA OS REAJUSTES ABUSIVOS DOS PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS.
Com reajustes de até 228%, as administradoras de Planos de Saúde são alvo de uma campanha do Procon-SP, os dados foram levantados com...
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13 de mar. de 20211 min de leitura