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QUEM TEM DIREITO À HOME CARE?

Todas as pessoas que necessitam dar continuidade ao tratamento hospitalar em domicílio têm direito à Home Care, é importante frisar que essa modalidade engloba todo tratamento realizado em domicílio, seja acompanhamento de enfermagem, tratamento de fisioterapia, de terapia ocupacional, fonoterapia, incluindo os medicamentos e insumos necessários.


QUAIS OS PRIMEIROS PASSOS PARA CONSEGUIR ESSE DIREITO?


O primeiro passo é ter em mãos um laudo médico detalhado, com o histórico do paciente, a patologia com o CID, quais as condições de saúde atuais e o tipo de tratamento/medicamento necessário.

É importante destacar que o êxito das ações da saúde estão uma grande parte no laudo médico, pois é o profissional técnico que irá demonstrar para o Juiz a necessidade do tratamento e/ou medicamento, por isso é muito importante solicitar ao médico um relatório detalhado.


Atualmente os Tribunais de Justiça têm exigido que os médicos façam um laudo circunstanciado, que é justamente um laudo que conste as informações descritas acima.


O próximo passo é a formalização do requerimento administrativo, seja para solicitar o tratamento para o Plano de Saúde, seja para entes públicos, pois para o ajuizamento da ação é muito importante juntar a negativa ou comprovar que foi requerido o tratamento.

Dica: No requerimento deve conter a data para resposta, ressaltando que caso não seja fornecida qualquer resposta serão tomadas as medidas judiciais cabíveis.


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