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26 de jun. de 20211 min de leitura
NOVAS REGRAS PARA O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC.
Entraram em vigor novas regras que estabelecem critérios de renda per capta para o recebimento do BPC. A partir de agora serão observados...
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27 de abr. de 20211 min de leitura
A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
A efetiva proteção dos direitos das pessoas com deficiência é um desafio atual a ser perseguido, pois embora haja ampla garantia legal,...